A Câmara Municipal de Vereadores do município de União do Sul realizou na noite da última terça feira (25) Audiência Pública, para debate sobre a LDO 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias, para vigorar no ano que vem.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento anual, adequando o mesmo às diretrizes e metas da administração pública.
Entre os objetivos da LDO, estão:
- Estabelecer diretrizes, metas e prioridades da administração;
- Orientar a elaboração da proposta orçamentária;
- Compatibilizar as políticas, objetivos e metas previamente estabelecidas no PPA;
- E adequação entre receitas e despesas.
As fases da LDO são: Preparação - Elaboração - aprovação - Alteração.
Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016 - As receitas serão estimadas tomando-se por base o comportamento da arrecadação no último exercício e a tendência para o exercício em curso, conforme determina o Art. 12 da Lei complementar nº 101/2000. As despesas são fixadas de acordo com as metas e prioridades da administração, compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os Poderes Legislativo e Executivo observam, na fixação das despesas de pessoal, as limitações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000. O município poderá rever e atualizar sua Legislação tributária anualmente.
O Prefeito Municipal tem o prazo até o dia 15 de outubro para encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2016 à Câmara Municipal, para apreciação e conclusão da votação nos termos do Art. 267 da Lei Orgânica do Município de União do Sul.
Na ocasião também foram apresentadas as Metas Fiscais para o ano que vem.
Em relação às Metas e Prioridades de investimentos do Poder Executivo Municipal, foram explanados na LDO:
- Repasses para a Câmara de Vereadores - R$ 740.000,00
- Secretaria de Governo - R$ 294.200,00
- Secretaria de Administração - R$ 952.000,00
- Secretaria de Fazenda e Planejamento - R$ 384.500,00
- Divisão de Tributação e Fiscalização - R$ 562.452,00
- Secretaria de Educação e Cultura - R$ 2.941.398,00
- FUNEB - R$ 2.733,000,00
- Secretaria de Saúde - R$ 551.000,00
- Fundo Municipal de Saúde - R$ 3.489,000,00
- Sec. De Ass. Social, Trabalho e Cidadania - R$ 360.000,00
- Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 452.100,00
- Fundo Munic. De Ass. À Criança e ao Adolec. - R$ 115.000,00
- Sec. De Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento - R$ 2.350.000,00
- Divisão de Transporte - R$ 1.000.000,00
- Sec. De Agricultura e Meio Ambiente - R$ 375.000,00
- Sec. De Esportes e Lazer - R$ 370.000,00
- Reserva de Contingência - R$ 15.000,00
- Gabinete do Prefeito - R$ 956.000,00
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TOTAL GERAL = - R$ 18.770.650,00
O Projeto da LDO 2016 deve ir à votação pelos vereadores já na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal, marcada para o dia 03 de setembro.
https://www.uniaodosul.mt.leg.br/noticias-em-geral/item/866-camara-municipal-de-uniao-do-sul-realiza-audiencia-publica-para-debater-ldo-2016#sigProId414e8b3188
Texto: Adriano Alves / Unisul Fm
Fotos: Adriano Alves / Unisul Fm

