Aconteceram na noite desta quinta-feira dia 15, a 31ª e 32ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul. Na pauta o Parecer Prévio nº 81/2015, do Tribunal de Contas do Estado de mato Grosso, relativo à aprovação das contas de governo da Prefeitura de União do Sul, do ano de 2014. Foi encaminhado para análise das comissões competentes. Ainda em análise o Projeto de Lei 25/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, do exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 50.000,00, a fins de contratação de empresa e profissionais para regularização ambiental do Cemitério Municipal. Foi encaminhado para análise de comissões competentes.
Fechando a pauta da sessão, esteve o PL 26/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de taxas pela execução de serviços de aração com equipamento público, exclusivamente para produtores rurais assentados, e dá outras providencias. Segue o teor do Projeto:
Art. 1º - Por força desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o equipamento Trator Agrícola New Holland TL 85E com grade aradora, para a execução de serviços de aração, limitado a 02 (duas) horas/máquina por propriedade, de forma gratuita aos pequenos produtores rurais do município, visando o aumento da produtividade rural e geração de renda.
Art. 2º - Farão jus a este benefício os produtores rurais assentados nas seguintes localidades: P. A. Sonho de Anderson, P. A. Olga Benário, P. A. Novo Renascer e Projeto Jaguaribe.
Art. 3º - A execução dos serviços previstos nesta Lei somente será realizada após o preenchimento da solicitação, via requerimento, pelos produtores interessados, disponível na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 4º - A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente atenderá aos produtores de acordo com a disponibilidade do equipamento, observando a quantidade de propriedades de um mesmo assentamento a serem beneficiadas com a execução dos serviços, organizando por Assentamento para que o equipamento não fique transitando desnecessariamente pelo território do município.
Art. 5º - Não será permitido ao produtor a utilização do equipamento por período superior ao que está estabelecido no Art. 1º desta Lei.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas do Orçamento Geral do Município.
Art. 7º - A gratuidade prevista nesta Lei não se aplica aos demais produtores rurais e serviços abrangidos pelo Art. 3º, da Lei nº 403, de 13 de dezembro de 2010.
Art. 8º - Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber por Decreto do Executivo.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
O Projeto teve que ser encaminhado para análise, e não pôde ser votado na presente sessão. O vereador João Borelli (PMDB) detalhou melhor sobre os pontos que precisam ser revistos no Projeto: "Precisamos rever os pontos em que os pequenos produtores serão beneficiados, pois aqui no município há muitos outros agricultores que não estão contidos no teor do Projeto, e que também precisam do auxílio deste maquinário. Também precisamos debater sobre quais máquinas serão utilizadas no preparo da terra aos pequenos produtores, não só apenas a grade aradora", frisou João.
O projeto foi então encaminhado para análise e possível modificação, e depois voltará para ser votado nas próximas sessões.
Na palavra aberta, o vereador João Borelli citou sobre uma reunião que participou na Promotoria em Claudia, sobre a destinação de madeira e produtos apreendidos aqui no município, em operações ambientais. Segundo o vereador, o município precisa lutar para que os materiais apreendidos voltem para o lugar de origem, o que beneficiaria e muito os moradores locais, transformando em benefícios em todas as áreas.
O vereador Sérgio Bevilaqua (PSD) faz parte da Comissão Organizadora local do Motocross, e fez um convite a toda a população, para estar presente neste domingo (18) para torcer para o piloto local, e prestigiar a grande final da Etapa do Circuito Mato-grossense de Motocross. Quem também reforçou o convite à população foi o vereador Abimael de Sá (PR), que também faz parte da comissão organizadora, e é pai do piloto Bryan, campeão antecipado na categoria Iniciantes, e lutando neste domingo pelo título na categoria Juvenil: "Convocamos a toda a população para ir lá torcer para o nosso piloto, que precisa muito do apoio de todos. A entrada será apenas um quilo de alimento, e todos podem comparecer neste grande evento. Agradecemos o empenho do Prefeito Municipal, dos vereadores, dos Secretários Municipais e de todos que estão lutando para a realização deste grandioso evento no município", fechou Abimael.
Estas foram as matérias em debate na 31ª e 32ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul, realizada no dia 15 de outubro. A próxima Sessão Ordinária está no calendário para acontecer no dia 5 de novembro.
Texto: Adriano Alves com Assessoria de Imprensa
Fotos: Adriano Alves com Assessoria de Imprensa
