Aconteceram na noite da última quinta-feira (5) na Câmara Municipal de União do Sul, a 11ª e 12ª Sessões Ordinárias. Na pauta, cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o PL 19, que altera a Lei nº 232 de 23 de novembro de 2005, a fim de retificar o Projeto de Loteamento da cidade de União do Sul. Foi aprovado em 2ª e última votação.
PL 21 - dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e gratuita e institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação, e construção de habitação de interesse social, bem como para o projeto de regularização fundiária de assentamentos informais, de maneira individual ou em grupo. Este foi encaminhado para análise de comissões competentes.
PL 22 - autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município no valor de R$ 28 mil, para fins de reparos no caminhão pipa da cidade, dentro do exercício financeiro 2016. Foi aprovado em 1ª e única votação.
PL 23 - Dispõe sobre o Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e de Combate às Endemias - ACE. Este foi aprovado em 1ª e única votação.
PL 24 - autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 150 mil, para construção de um Pórtico de Entrada no início da cidade. Foi encaminhado para análise das comissões competentes.
Estes foram os projetos em debate na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul. A próxima sessão está no calendário para ocorrer em 19 de maio.
Texto: Assessoria com Adriano Alves
