_{^{Projeto de Lei nº 14/2018}}

_{^{Autoria do Poder Executivo.}}

_{^{DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

_{^{Projeto de Lei nº 15/2018}}

_{^{Autoria do Poder Executivo.}}

_{^{Dispõe sobre aprovação das Notas Técnicas da Equipe Técnica instituída pela Portaria nº 070/2017 de 24/02/2017, que alteram o Plano Decenal Municipal de Educação, e dá outras providências.}}

_{^{Parecer nº 08/2018}}

_{^{Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.}}

_{^{Exara Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Poder Executivo.}}

_{^{Parecer nº 02/2018}}

_{^{Autoria da Comissão de Viação, Obras Públicas, Urbanismo, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.}}  

_{^{Exara Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Poder Executivo.}}

_{^{Projeto de Lei nº 04/2018}}

_{^{Autoria do Poder Executivo.}}

_{^{Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.}}

_{^{Aprovado em 1ª Votação}}