Terça, 17 Setembro 2019 10:56

Vereadores aprovam projetos que reestruturam Plano de Cargos e Carreiras dos servidores

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normal WhatsApp Image 2019 09 17 at 15.12.17Os vereadores aprovaram na noite desta segunda feira (16) os projetos que reestruturam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores Municipais de União do Sul (MT). Em votação única, os textos foram aprovados por unanimidade. A Sessão Ordinária contou com a presença de vários profissionais do quadro municipal de funcionários.   

            Os projetos foram divididos em três categorias: PL nº 21/2019 - dos servidores do Quadro Geral da Prefeitura (que engloba os setores Administrativo, Agricultura e Meio Ambiente, de Esportes e Lazer, Obras e Urbanismo e Assistência Social); PL nº 22/2019 – da pasta de Educação e Cultura; e PL nº 23/2019 - de Saúde e Vigilância. Os mesmos foram elaborados separadamente devido a particularidades de cada setor. 

            A Secretária Municipal de Saúde e Vigilância, Luciane Bulla, falou sobre a aprovação dos projetos: “Há algum tempo a gente vinha buscando uma melhoria no nosso PCCS (Plano de Carreiras, Cargos e Salários), e nos últimos dias tivemos muito debate entre os servidores e os Poderes Executivo e Legislativo, onde discutimos os pontos essenciais. Gostaríamos de ter tido um ganho maior na questão salarial, mas, porém, entendemos que este plano é muito amplo, e contempla tanto a questão salarial quanto a promoção e a progressão. E como nós tivemos uma melhora no reconhecimento ao longo dos anos a gente entende que no caso da Saúde, tivemos importantes melhorias. Poderia ter sido um percentual maior do salário base, mas temos que olhar o projeto como um todo”, disse Luciane.

            A secretária também falou sobre o teto de gastos do Executivo com pessoal, o RGA (Reajuste Geral Anual) dos servidores, e parabenizou a todos pelo empenho nas discussões: “Sabemos que a Prefeitura Municipal tem um teto limite para gastar com pessoal, e isso tem que ser respeitado. Outro ponto positivo é que, com esta aprovação, o RGA está garantido, e acreditamos que será cumprido pelo Poder Executivo. Este reajuste nos dá essa melhoria anualmente, mesmo que pequena, para suprir as perdas com a inflação. Parabenizamos a todos os envolvidos nas discussões; os agentes do Poder Executivo, os vereadores, e principalmente aos servidores municipais de todas as áreas. O envolvimento de todos foi importante, com suas opiniões diferentes, diversas, mas num debate sério e análise ampla. Demos um importante passo; conseguimos esta reestruturação, e todos estão de parabéns”, concluiu a chefe da pasta de Saúde e Vigilância do município.

            A vereadora Janice Rodrigues (PMDB) em sua fala, exaltou a participação de todos e comemorou a aprovação do projeto: “Esta é uma conquista história. Temos que ressaltar a importância da aprovação deste projeto. Sabemos que alguns não estão plenamente satisfeitos, mas após as discussões entendemos que o melhor foi feito. O debate é feito de opiniões contrárias e análises diferentes, mas o que importa é que houve um entendimento e hoje o texto está sendo aprovado. Todos os setores foram ouvidos, buscando o melhor para cada categoria, de acordo com a possibilidade do município. Quero agradecer a todos aqui presentes, e parabenizo aos envolvidos por esta aprovação”, fechou a vereadora.

            Vereador Abimael de Sá (PL): “Para os servidores, alguns itens foram bons, outros não. Sabemos que este projeto é urgente e de grande importância, tanto para o Poder Executivo quanto para os trabalhadores. Foram várias reuniões e discussões, e temos consciência de que a valorização salarial deveria ser melhor, mas na atual situação é o que foi possível conseguir, e houve um acordo entre as partes”, concluiu o presidente da Câmara.

            Também foi aprovado em 1ª e única votação o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Município de União do Sul. Com a aprovação, as Leis entram em vigor na data de publicação.


Texto: Adriano Alves - Assessoria

Fotos: Câmara Municipal de União do Sul

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