Nesta terça feira (19/11) aconteceram a 35ª e 36ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul. Matérias
que estiveram na pauta para apreciação e votação:
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 – de autoria do Poder Executivo - Institui o Código Tributário do Município de União do Sul e dá outras providências. 1ª Votação – aprovado, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação. Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 - Autoria do Poder Executivo. Institui o Código de Posturas, regulamenta o Poder de Polícia do Município sobre Temáticas às Posturas Municipais. Aprovado em 1ª Votação, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Tributação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto. Projeto de Lei nº 30/2019 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a Revisão dos Valores Venais dos Imóveis Urbanos do Município de União do Sul, para fins de cobrança de Impostos Municipais e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamentos, Finanças e Tributação. Indicação nº 26/2019 - Autoria da Vereadora Janice Dalla Libera Rodrigues (MDB). Indica ao Exmo. Sr. Claudiomiro Jacinto de Queiroz – Prefeito Municipal, a necessidade da doação de um terreno urbano ao SENAR/MT - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. A indicação foi aprovada, e a vereadora autora fez a justificativa: “Fizemos esta indicação ao Poder Executivo, na intenção de conseguir este terreno. O Sindicato Rural de União do Sul já conseguiu um prédio do SENAR, para que possam vir mais cursos de qualificação para o município em vários setores. O prédio já foi garantido com o valor em torno de R$ 600 mil. Agora solicitamos que o Poder Executivo doe este terreno para a construção deste prédio, o que virá a trazer mais aprendizado e oportunidades principalmente aos nossos jovens”, justificou a vereadora. A Sessão contou com a participação do presidente do Sindicato Rural de União do Sul, Diogo Molina. Indicação nº 27/2019 - Autoria do Vereador Alex de Souza (PSD). Indica ao Exmo. Sr. Claudiomiro Jacinto de Queiroz – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Everaldo Antunes de Oliveira – Secretário Municipal de Esporte e Lazer, a necessidade de viabilizar incentivo para a prática de outras modalidades esportivas. Indicação aprovada em votação, e segundo o Vereador Alex, ele quer mais modalidades esportivas no município: “Precisamos incentivar nossas crianças e jovens, principalmente aquelas que não praticam futebol, e dar outras opções esportivas para eles. Sabemos das dificuldades que o município enfrenta, mas podemos fazer uma parceria com as escolas e ver a possibilidade da implantação de outros esportes, abrangendo muito mais crianças e jovens. Aproveito para ressaltar as importantes competições realizadas no município e parabenizar a Secretaria de Esportes pelo bom trabalho realizado”, frisou Alex. Indicação nº 28/2019 - Autoria da Vereadora Janice Dalla Libera Rodrigues. - Indica ao Exmo. Sr. Claudiomiro Jacinto de Queiroz – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Jadiel Lima - Diretor do Departamento de Viação e Urbanismo, a necessidade de realizar reparos na iluminação pública da cidade. “Este problema na iluminação pública de nossa cidade sempre existiu e sempre existirá, pois é uma questão de reposição, mas pedimos ao Executivo para que na medida do possível possa fazer a manutenção das lâmpadas, o que trará maior visibilidade e segurança a todos os munícipes. Tivemos informações de que o material elétrico já está chegando, e que o trabalho será feito em breve”, disse a vereadora autora da indicação. Janice também aproveitou para parabenizar a iniciativa dos professores da Escola Estadual Ivaldino Frâncio, incentivando os alunos a participarem das Sessões Ordinárias da Câmara. A ação fez parte do Projeto “Café Filosófico”, com o objetivo de aprofundar nos alunos o interesse pelo debate político, o conhecimento sobre os assuntos ligados ao desenvolvimento do município e a importância da democracia na sociedade em que vivem. Segundo o presidente da Câmara vereador Abimael Barbosa de Sá (PL), a iniciativa só vem a fortalecer o senso democrático nos jovens, e aumentar o interesse pela vida pública: “Estes jovens um dia estarão à frente das questões importantes do nosso município, e é de suma importância que eles despertem a curiosidade pela vida pública, como funciona a elaboração e aprovação de projetos, o papel dos vereadores, do prefeito e secretários, para que eles possam em breve desempenhar um ótimo papel dentro da nossa sociedade. Quero aqui parabenizar a todos os professores e coordenadores, e também aos alunos, pela brilhante ideia, e que continuem a participar conosco das sessões. A Câmara estará sempre de portas abertas”, colocou o vereador. A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de União do Sul está marcada para ocorrer rem 02 de dezembro de 2019, às 19h. |
Texto: Adriano Alves - Assessoria
Fotos: Câmara Municipal de União do Sul - Assessoria

