_{^{A Câmara Municipal de União do Sul, através do seu vereador presidente Abimael Barbosa de Sá e no uso de suas atribuições legais convida;}}

•  _{^{Dirigentes e Membros de Entidades Civis Organizadas;}}
•  _{^{Autoridades e funcionários de órgãos públicos;}}
•  _{^{Empresários e Empregados da Indústria, Comércio e Serviços, e Produtores Rurais;}}
•  _{^{Direção, Professores e Alunos das redes municipal e estadual de ensino;}}
•  _{^{Demais pessoas interessadas.}}

         _{^{Para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2019 (Segunda-Feira), com início às 18:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de União do Sul, para análise e debate do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA/2020) – deste Município, que encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores.}}

         _{^{Para que todos tomem conhecimento foi expedido Edital, que será afixado em diversos locais de acesso ao público e publicado em órgão de imprensa escrita.}}

           _{^{Lei Orçamentária Anual (LOA)}}

        _{^{Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. Em seu texto, a LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do administrador e da vereança, por ocasião da escolha das prioridades do município.}}

           _{^{A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. Por fim, mas ocupando uma significativa parcela do montante, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.}}

          _{^{O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo.}}

          _{^{Execução Orçamentária}}

       _{^{O resultado final de todo este processo é a execução orçamentária, ou seja, a aplicação por parte do Poder Executivo dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas leis acima mencionadas. Tal aplicação de recursos deve ser fiscalizada pelos vereadores.}}

Texto: Adriano Alves - Assessoria

Fotos: Google