Quarta, 04 Dezembro 2019 15:03

Vereadores aprovam novo projeto habitacional em União do Sul

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normal frame casas populOs vereadores se reuniram na noite desta segunda feira (02) na Câmara Municipal de União do Sul para a realização da 37ª Sessão Ordinária de 2019. Entre as matérias em análise e votação, o Projeto de Lei 33/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal foi analisado e votado em caráter de urgência. O projeto autoriza o Poder Executivo a alienar em favor de empresa vencedora da chamada pública a ser realizada na modalidade de dispensa de licitação, para construção de 36 casas do programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal e (ou) Banco do Brasil. A gleba urbana deverá ser construída no Jardim Bedim, nas imediações próximas ao conjunto habitacional André Maggi I, também conhecido como “Morada da Lua”. O terreno para construção das casas deverá ser doado pela Prefeitura Municipal de União do Sul. O programa federal requer celeridade no projeto, com aprovação e tramitação no município ainda neste mês de dezembro.

            Segundo consta nos artigos, a seleção dos beneficiários será feita diretamente pelo agente financeiro (Caixa ou Banco do Brasil). Um dos requisitos exigidos é de que a pessoa requerente tenha renda familiar aproximadamente entre R$ 1.800,00 a R$ 7.000,00, e a unidade habitacional não será gratuita. Será estabelecida uma parcela mensal, cujo valor e prazo de pagamento ainda não foram informados. Como o projeto ainda está em fase inicial de aprovação, também não está aberto período de inscrição dos interessados.

            Os vereadores debateram sobre o projeto e iniciaram a votação, aprovando-o por unanimidade. A vereadora Rose da RJ (PT) falou: “Sou favorável, o projeto vem a calhar em nosso município, pois muitos ainda não tem residência própria aqui. Por isso meu voto é favorável”, disse Rose. O vereador João Borelli (MDB) esclareceu: “Este projeto não irá atender ao anseio de todos. Esta casa não é gratuita, não é do mesmo formato das casinhas anteriores, e terá um custo para a população, e os requerentes terão que ser qualificados pelas diretrizes da Caixa Econômica”.

            O vereador “Pedro do Bar” (PT) comemorou o projeto: “Ouço todo dia pessoas que vem até nós perguntar sobre casa pra alugar, tem hoje muita gente vindo de fora pra trabalhar, e é uma chance dessas pessoas terem a sua casa”, falou “Seu Pedro”.

            O vereador Hilton de Almeida (“Gordo” – PL) mostrou-se favorável ao projeto do novo conjunto habitacional, mas lamentou o limite mínimo de renda familiar: “Isso é uma coisa boa, só que hoje na nossa população são poucos que ganham nesse limite acima de 1.800 reais. Muitos vão querer a casa mas não vão atingir o valor da renda. Mas o povo tem que saber que isso é uma exigência da Caixa, e não nossa, do município”, lamentou o vereador Hilton.

             O vereador Abimael de Sá (PL) comentou sobre o projeto: “Conhecemos muitas pessoas que hoje pagam aluguel, moravam em serrarias e hoje precisam de uma casa. Este é um bom projeto, e temos que lutar ainda mais para que possam vir mais casas que beneficiem a todos os que mais precisam, principalmente os jovens que hoje já trabalham e gostariam de ter a sua casa”, colocou o presidente da câmara.

              O Projeto foi aprovado em primeira e única votação, e a Prefeitura dará o trâmite necessário. Na penúltima sessão do ano tambem foram aprovados o PLC 003/2019, que institui o Código Tributário do município; o PL 27/2019, que revisa o PPA (Plano Plurianual); o PL 28/2019, que altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do municipio; PL 29/2019, que estima a receita e fixa as despesas do municipio de União do Sul para 2020 (R$ 21.300.000,00); PL 30/2019, que revisa os valores venais dos imóveis urbanos do municipio para fins de cobrança de impostos municipais; e o PLL 03/2019, de autoria do vereador João Batista Borelli, que altera a denominação do Setor Industrial para "Bairro Anicio Romão". A sessão finalizou com Moções de Aplauso à Policiais Militares e atletas do municipio, que representaram a cidade em competições regionais e interestaduais. 

            A última Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de União do Sul está marcada para ocorrer na próxima segunda feira dia 09/12.

 

Texto: Adriano Alves - Assessoria

Fotos: Assessoria

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