_{^{Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda feira (09), a Câmara Municipal de União do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do caput do artigo 1º, da Lei nº 728, de 03 de dezembro de 2019, aumentando de 30 para 36 o número de casas a serem construídas através do programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal e (ou) Banco do Brasil. Fica alterado também o número de matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia/MT, devido à readequação da planta do imóvel. A matrícula anterior era de número 3.896, passando para o número atual 6.336.}}

            _{^{Diz o texto da alteração: “Art. 1º: Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar em favor da empresa vencedora da Chamada Pública a ser realizada, mediante processo licitatório na modalidade de dispensa de licitação, 01 (uma) gleba urbana, situada no loteamento denominado Jardim Bedin, na cidade de União do Sul/MT, devidamente registrada no Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cláudia/MT, matrícula sob nº 6.336, que será transformada em empreendimento imobiliário para a construção estimada de 36 (trinta e seis) unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, ou outro que vier a substitui-lo, em projeto a ser aprovado por este município”.}}

            _{^{O texto base do Projeto já havia sido aprovado na penúltima sessão do ano da Câmara, realizada em 02 de dezembro, em 1ª e única votação. Como já foi informado, o terreno para construção das casas será doado pela Prefeitura Municipal de União do Sul, e a seleção dos beneficiários será feita diretamente pelo agente financeiro (Caixa ou Banco do Brasil). Um dos requisitos exigidos é de que a pessoa requerente tenha renda familiar aproximadamente entre R$ 1.800,00 a R$ 7.000,00, e a unidade habitacional não será gratuita. Será estabelecida uma parcela mensal, cujo valor e prazo de pagamento ainda devem ser estipulados pela Caixa Econômica Federal. Segundo o texto a casa deverá ter no mínimo 45 m² (imagem). Como o projeto está em fase inicial de tramitação no município, ainda não está aberto período de inscrição dos interessados.}}

_{^{Texto: Adriano Alves - Assessoria}}

_{^{Fotos: Prefeitura de União do Sul (Assessoria)}}