Nesta segunda feira (09/12) aconteceu a última Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Vereadores de União do Sul. Os projetos em análise e votação foram:
Projeto de Lei nº 27/2019 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 662 de 2017 e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última votação.
Projeto de Lei nº 28/2019 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alteração de anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 (Lei nº 720, de 05 de setembro de 2019), e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última votação.
Projeto de Lei nº 29/2019 - Autoria do Poder Executivo. Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2020 e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última votação.
Projeto de Lei nº 34//2019 – Autoria do Poder Executivo – Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 728, de 03 de dezembro de 2019. Aprovado em 1ª e única votação em caráter de urgência.
Projeto de Lei Legislativo nº 03/2019 - Autoria do Ver. João Batista Borelli. Altera a denominação do Setor Industrial para “BAIRRO ANICIO ROMÃO”, constante na súmula e no caput e inciso V do art. 1º, da Lei nº 577, de 06 de outubro de 2015, e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última votação.
Projeto de Resolução nº 03/2019 - Autoria da Mesa Diretora. Fixa o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul, para vigorar na Sessão Legislativa de 2020 e dá outras providências. Aprovado em 1ª e única votação.
Indicação nº 29/2019 - Autoria dos Vereadores Pedro da Conceição e João Batista Borelli. Indicam ao Exmo. Sr. Claudiomiro Jacinto de Queiroz – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Jadiel Lima – Diretor de Departamento de Viação e Urbanismo, a necessidade de recuperação da pavimentação asfáltica das ruas que se faz necessário do Conjunto Habitacional Morada do Sol. Aprovado em votação por unanimidade.
Os vereadores agradeceram aos presentes por acompanhar e auxiliar nos trabalhos realizados em 2019, e aproveitaram para desejar-lhes um feliz natal e abençoado ano de 2020. Ainda neste ano os legisladores municipais poderão se reunir em Sessão Extraordinária, caso haja projetos urgentes para apreciação e votação. A Câmara Municipal de União do Sul ficará em recesso legislativo no período de 17/12/2019 a 01/02/2020, sendo que a primeira Sessão Ordinária do ano que vem está no calendário para ocorrer em 03/02/2020.
https://www.uniaodosul.mt.leg.br/noticias-em-geral/item/811-resultado-da-38-sessao-ordinaria-da-camara-municipal-de-uniao-do-sul#sigProId02763f63a8
Texto: Adriano Alves - Assessoria
Fotos: Câmara Municipal de União do Sul - Assessoria

