PROJETOS APROVADOS:
Projeto de Lei nº 16/2016: Autoria do Poder Executivo:
Dispõe sobre a recomposição da defasagem do valor do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal em relação ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Aprovado em primeira e única votação, com seis votos favoráveis (Caetano, Janete Abreu, Banner Bagatini, “Grande”, Carlinhos e João Borelli) e duas abstenções (César Guergoleti e Leziane Zanardi), com pareceres verbais das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos, Finanças e Tributação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2016: Autoria do Poder Executivo:
Acrescenta ao TÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS da Lei Complementar nº 29 de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), novo artigo 271 com paragrafo 1º ao 4º, novo artigo 272 com parágrafo 1º e 2º, novo artigo sob nº 273 e novo artigo nº 274 com incisos I a IV, transformando os atuais artigos 271 e 272 nos artigos 275 e 276. Aprovado em primeira e única votação, unanimidade, recebendo pareceres favoráveis das comissões competentes.
Projeto de Lei nº 17/2026 – autoria do Poder Executivo:
Dispõe sobre a aplicação do recurso do componente qualidade da parcela única, previsto na metodologia de cofinanciamento federal do piso de financiamento da atenção primária à Saúde, disciplinando o repasse aos profissionais de Saúde. Aprovado em primeira e única votação por unanimidade (Pareceres favoráveis).
Projeto de lei nº 18/2026 – autoria: Poder Executivo:
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de médico veterinário. Aprovado em primeira e única votação, unânime, recebendo pareceres favoráveis das comissões.
Projeto de lei Legislativo nº 05/2026 – autoria dos vereadores Banner Bagatini, Abimael de Sá, Leziane Zanardi, Janete Abreu, Cleuton Monteiro:
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Controle Populacional de cães e gatos, combate ao abandono e incentivo à guarda responsável no município de União do Sul. Aprovado por todos os vereadores, com pareceres favoráveis das comissões.
INDICAÇÕES APROVADAS:
Indicação nº 11/2026: autoria: Leziane Zanardi, Janete Abreu, Abimael de Sá, Banner Bagatini.
Indicam ao Prefeito Municipal Vanderlei De March, com cópia à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Orlanda Mocelin, a necessidade de estudos para implantação do Programa “Músicos do Amanhã”, destinado à concessão de incentivo financeiro aos integrantes da Fanfarra Municipal, Banda Municipal Florescer e Banda Feminina Raio de Luz. Aprovação unânime.
Indicação nº 12/2026: autoria: Vereadores Carlinhos, Abimael e Banner:
Indicam ao Prefeito Municipal Vanderlei De March, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Viação “Marquinho”, a necessidade de realizar obras de levantamento e cascalhamento em todas as ruas da localidade Eucaliptos. Aprovação unânime.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul está no calendário para ocorrer em 06 de julho, às 19h.
Câmara Municipal de União do Sul
Assessoria de Comunicação
