Aconteceu nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT.

Entre as correspondências recebidas, a Portaria nº 17/2026, de autoria da Presidência da Casa, que nomeia e da posse aos membros da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.

Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

Proposta de Lei Orgânica Municipal – LOM;

Projeto de Resolução nº 02/2026, que DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO Projeto de Lei nº 08/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UNIÃO DO SUL – MT. -  Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº 08/2026 - de Autoria do Poder Executivo: Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 959 de 24 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre concessão de Revisão Geral Anual – RGA, na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, incidente sobre os vencimentos dos servidores públicos em geral e sobre os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação

Projeto de Lei nº 09/2026 - Autoria do Poder Executivo -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Município de Cláudia/MT e dá outras providências. Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 10/2026 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Município de União do Sul/MT a desapropriar por Utilidade Pública, para edificação de Unidade Básica de Saúde (UBS), os imóveis que menciona e dá outras providências. Será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação / Viação, Obras Públicas, Meio ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 11/2026 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Município de União do Sul/MT a desapropriar por Utilidade Pública, para Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), o imóvel que menciona e dá outras providências. ✓ Comissão de Constituição, Justiça e Redação ✓ Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação ✓ Comissão de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto

Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 14.905.000,00 (quatorze milhões, novecentos e cinco mil reais) e dá outras providências. Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 13/2026 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. ✓ Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 14/2026 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de União do Sul/MT, e dá outras providências. Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Comissão de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026. Autoria do Vereador Cesar Guergoleti. Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR NORTE SUL PROSPERA, estabelecido na Zona Rural do Município de União do Sul – MT. Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Comissão e da Comissão de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

 GRANDE EXPEDIENTE: • Matérias para a Ordem do Dia:

Parecer nº 04/2026 - Autoria da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação. Exara Parecer Favorável a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de União do Sul, relativas ao exercício de 2024, gestão do ex-Prefeito Sr. Claudiomiro Jacinto de Queiroz. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 - autoria da Mesa Diretora - Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de União do SulMT, referente ao Exercício Financeiro de 2024, com determinações e/ou recomendações. Aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

Moção de Aplausos nº 01/2026 - Autoria dos Vereadores(as). Confere a presente “MOÇÃO DE APLAUSOS” aos Professores, à Secretária Municipal de Educação, à gestão escolar da Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofem e ao Prefeito Municipal, pelo brilhante trabalho desenvolvido e pelos expressivos resultados alcançados na educação. Aprovado em 1ª e única Votação

ATO DE ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS.

Próxima Sessão Ordinária marcada no dia 20 de abril, será transferida para o dia 22 de abril (ou data posterior a ser definida), em virtude do feriado e ponto facultativo.

Câmara Municipal de União do Sul/MT

Assessoria de Comunicação