Aconteceu nesta segunda-feira (23/03) a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul de 2026. Foi constatada a ausência do vereador José Caetano (PT) por motivos de força maior.

Matéria encaminhada para análise das Comissões competentes:

Projeto de Lei nº 07/2026: Autoria: Poder Executivo:

Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 282 de 4 de outubro de 2007 e dá outras providencias. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Matérias em apreciação e votação:

Projeto de Lei nº 05/2026: Autoria: Poder Executivo.

Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, no âmbito do SUS em União do Sul. Aprovado em primeira e única votação, por unanimidade, recebendo pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 06/2026: autoria: Poder Executivo.

Institui i Programa “Farmácia Viva” no município de União do Sul. Aprovado em primeira e única votação, por unanimidade, recebendo pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Resolução nº 01/2026: Autoria: Vereadoras Janete Abreu (União Brasil) e Leziane Zanardi (PL):

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de União do Sul, e dá outras providências. Aprovada em primeira e única votação, por unanimidade.

Janete considerou muito positiva a aprovação do projeto na Sessão: “Agradeço aos colegas vereadores por esta aprovação do projeto, que a partir de agora servirá de apoio às mulheres, ouvindo suas vozes, incentivando a participação feminina e tornando a Câmara Municipal um ponto de acolhimento e auxílio para todas que precisarem”, disse a vereadora.

Leziane falou da importância do projeto e como ele poderá ajudar na valorização e apoio às mulheres: “Hoje demos um grande passo para a criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo Municipal, e estamos muito agradecidas e felizes por esta grande conquista em nosso município. Agora poderemos trabalhar juntas para reforçar ainda mais o apoio às mulheres, criando um importante canal de acolhimento e recebimento de denúncias, integrando junto a outros órgãos e instituições, e atuando na valorização da mulher e no combate a todo tipo de violência que as acomete em nosso município”, destacou a vereadora.

A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL

A iniciativa tem como objetivo garantir um espaço institucional de defesa dos direitos das mulheres, com foco em ações de combate à violência, promoção da igualdade de gênero e fortalecimento da mulher na política e na sociedade.

Segundo o texto aprovado, a Procuradoria será um órgão independente, vinculado à estrutura da Câmara, com suporte técnico e administrativo próprio.

Entre as competências e ações, destacam-se:

• Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal;
• Receber, tomar ciência e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de todo o tipo de violência e discriminação contra a mulher;
• Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito municipal;
• Realização de audiências públicas, debates e estudos sobre a participação política feminina e enfrentamento à violência de gênero;
• Cooperação com órgãos públicos e privados para fortalecimento de políticas voltadas às mulheres.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT está marcada para ocorrer em 06 de abril de 2026, às 19h.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de União do Sul-MT

“Trabalhando em prol da população Uniãosulense”!