Aconteceu nesta segunda-feira, 08 de dezembro, a 22ª e última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul do ano de 2025.
PROJETOS APROVADOS:
Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de União do Sul para o período de 2026 a 2029. Aprovado em segunda e última votação.
Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Poder Executivo: estima a receita e fixa a despesa de União do Sul para o exercício de 2026. Aprovado em segunda e última votação.
Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Executivo: autoriza suplementar, transpor, remanejar e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2026 - LOA-2026. Aprovado em segunda e última votação.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo: institui o Código Tributário do município de União do Sul. Aprovado em primeira e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Orçamentos, Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem, constante do Anexo I da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019. Aprovado em primeira e única votação recebendo pareceres favoráveis das comissões de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos; e de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 08/2025, de autoria da Mesa Diretora: fixa o calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul, para vigorar na Sessão Legislativa de 2026. Aprovado em primeira e única votação.
INDICAÇÕES APROVADAS:
Indicação nº 65/2025, de autoria da vereadora Leziane Zanardi (PL): indica ao Prefeito Municipal Vanderlei Antonio de March (União Brasil) com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo Marco Henrique Rodrigues a instalação de lixeiras tipo contêineres em pontos estratégicos das vias públicas da cidade.
Indicação nº 66/2025, de autoria dos vereadores(as) Banner Bagatini (UB), Abimael de Sá (PL), Leziane Zanardi (PL), Janete Abreu (UB) e Cleuton Monteiro (UB): indicam ao Prefeito Vanderlei de March, com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo Marco Rodrigues, a necessidade de reparação dos buracos na rotatória da Avenida Porto Alegre e em toda sua extensão.
Indicação nº 67/2025, de autoria dos vereadores(as) Banner Bagatini, Abimael de Sá, Leziane Zanardi, Janete Abreu e Cleuton Monteiro: indicam ao Prefeito Vanderlei de March, com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo Marco Rodrigues e à secretária municipal de Educação e Cultura Orlanda Mocelin, a necessidade de substituição da caixa d’água de ferro por uma caixa d’água de fibra na Escola Municipal Matilde Altenhofen.
RECESSO PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de União do Sul estará em recesso parlamentar no período de 17/12/2025 a 31/01/2026. A primeira Sessão Ordinária do ano de 2026 está marcada para 09 de fevereiro, às 19h.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de União do Sul
“Trabalhando em prol da população Uniãosulense”!
