Resultado da 21ª Sessão Ordinária (01/12/2025)

 Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

*Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui o Código Tributário do Município de União do Sul e dá outras providências. Encaminhado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

*Projeto de Lei nº 45/2025, autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de: Técnico de Enfermagem, constante do Anexo I da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019. Análise: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA:

*Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de União do Sul para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Orçamentos, Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Redação.

*Projeto de Lei nº 38/2025, autoria do Poder Executivo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso. Aprovado em primeira votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões de Orçamentos, Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Redação.

*Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Executivo: Autoriza Suplementar, Transpor, Remanejar e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2026 - LOA-2026. Aprovado em primeira votação, recebendo pareceres favoráveis das Comissões de Orçamentos, Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Redação.

*Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre alterações nos Anexos V e VII, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos profissionais da Saúde do município de União do Sul. Aprovado em primeira e única votação, recebendo pareceres favoráveis das Comissões de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição, Justiça e Redação.

*Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a pagar por serviços extraordinários, em folha de pagamento, a título de diferença salarial, aos servidores públicos municipais que forem recrutados para trabalhar durante a eleição popular suplementar para seleção de membros titular e suplentes para o Conselho Tutelar de União do Sul, no dia 07 de dezembro de 2025. Aprovado em primeira e única votação, com pareceres favoráveis das Comissões de Orçamentos, Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Redação.

*Moção de Aplausos nº 04/2025 - Autoria dos vereadores(as).

Confere “Moção de Aplausos” ao professor Alesandro Costa, pelo lançamento de seu livro “Quando o silêncio grita”, que representa um marco histórico e cultural para o município de União do Sul, sendo a primeira obra literária publicada por um autor do município. Aprovada em primeira e única votação.

ATO DE ENTREGA

Logo após, foi realizado o Ato de Entrega da Moção de Aplausos nº 04/2025, e foi entregue pelo vereador Banner Bagatini ao homenageado. Em suas palavras, Alesandro falou sobre seu livro, agradeceu à Casa Legislativa pelo reconhecimento e enalteceu a importância da leitura, especialmente para os jovens.

Na próxima segunda-feira, dia 08 de dezembro, acontece a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal do ano de 2025, às 19h.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de União do Sul/MT