Resultado da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT - (18/08/2025)
Entre as correspondências recebidas pelo Poder Legislativo Municipal, o Edital de Convocação de Audiência Pública nº 01/2025, do Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica a redação do caput do art. 3º, da Lei municipal de nº 938 de 22 de julho de 2025, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo:
Dispõe sobre a Criação do Departamento De Cerimonial junto à estrutura Do Gabinete do Prefeito, constante na Lei Nº 417 de 16 de novembro de 2011, alterada pela Lei nº 497 de 19 de abril de 2013, bem como amplia 01 (uma) vaga para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, constante na Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências. Parecer favorável das comissões de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos; e de Constituição, Justiça e Redação.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
Requerimento nº 02/2025, de autoria da vereadora Leziane Zanardi (PL):
Requer ao Prefeito Municipal Vanderlei Antonio De March (União Brasil) que determine, por meio legal, a obrigatoriedade da execução do Hino Oficial do Município de União do Sul, em todas as cerimônias e eventos oficiais promovidos pela administração municipal, onde haja presença de autoridades em nível municipal, estadual e federal.
Requerimento nº 03/2025, de autoria do vereador João Borelli (MDB):
Requer ao Prefeito Municipal Vanderlei Antonio De March que encaminhe ao Poder Legislativo um novo Projeto de Lei que trate da normatização da malha viária municipal.
Requerimento nº 04/2025, de autoria do vereador João Borelli:
Requer ao Prefeito Municipal Vanderlei Antonio De March, solicitando que sejam realizados estudos para a elaboração de um processo de regulamentação fundiária urbana no município.
INDICAÇÕES APROVADAS:
Indicação nº 41/2025, de autoria de Jose Caetano (PT), “Grande” (União Brasil), Leziane Zanardi (PL), Janete Abreu (União Brasil) e Abimael Sá (PL):
Indicam ao Prefeito Municipal Vanderlei de March, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Marco Henrique Rodrigues, a necessidade de melhorias na curva da estrada vicinal Seara e implantação de bueiro com manilha.
Indicação nº 42/2025, de autoria de es(as) José Caetano, “Grande”, Leziane Zanardi, Janete Abreu e Abimael Sá:
Indicam ao Prefeito Municipal Vanderlei De March com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Marco Rodrigues a necessidade de construção de uma rotatória com iluminação pública na Rodovia MT-423, no entroncamento da Av. Paraná e a estrada da bica d’água.
Indicação nº 43/2025, de autoria de Abimael de Sá, Banner Bagatini, Leziane Zanardi, Janete Abreu e “Grande”:
Indicam ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) a necessidade de interceder junto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF para a aquisição de uma retroescavadeira hidráulica para atender as demandas do município de União do Sul/MT.
Indicação nº 44/2025, de autoria de Banner Bagatini, Abimael de Sá, Leziane Zanardi, Janete Abreu e “Grande”:
Indicam ao Prefeito Municipal Vanderlei de March, com cópia à Energisa (concessionária de energia elétrica), a necessidade de substituição dos postes de madeira por postes de concreto, desde início da Av. Rio Grande do Sul com a Av. Florianópolis até a Rua Ipumirim, bem como, melhorias no fornecimento de energia elétrica.
Indicação nº 45/2025, de autoria de Banner Bagatini, Abimael de Sá, Leziane Zanardi, Janete Abreu e “Grande”:
Indicam ao Prefeito Municipal Vanderlei De March com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Marco Rodrigues a necessidade de complementação da rede de tubulação no final da Rua Luiz Bedin, na confluência com a Rua Vereador Geraldo Kedroski, até o ponto de escoamento para o córrego Redenção.
Indicação nº 46/2025, de autoria de João Borelli (MDB), Cesar Guergoleti (MDB) e “Carlinhos” (MDB):
Indicam ao Prefeito Municipal Vanderlei De March a necessidade de realizar um leilão de máquinas e equipamentos da frota municipal que se encontram inservíveis e sem uso.
Indicação nº 47/2025, de autoria de João Borelli (MDB), Cesar Guergoleti (MDB) e “Carlinhos” (MDB):
Indicam ao Prefeito Municipal Vanderlei De March com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Marco Rodrigues a necessidade da realização de serviços de manutenção e limpeza dos bueiros no perímetro urbano do Município de União do Sul/MT.
Antes de fazer o encerramento, o vereador presidente Abimael de Sá anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 1º de setembro de 2025.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de União do Sul/MT
