Aconteceu nesta segunda-feira (11/08) a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT.

Ofícios recebidos pelo Poder Legislativo:

• Nº 1210/2025, da APROSOJA: convite para o “Futuro em Campo” de União do Sul/MT.
• Ofício Circular nº 020/PRES/2025: UCMMAT (União das Câmaras Municipais do estado de Mato Grosso): Convite para o Seminário “Justiça Territorial – Terras Indígenas”, em 14 de agosto, em Cuiabá/MT.
• Edital de Convocação de Audiência Pública nº 01/2025 – Câmara Municipal – em 22 de agosto de 2025, às 17h30, no Plenário da Câmara, sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
• Ofícios nº 212 e 222/2025, do Poder Executivo Municipal.

Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Executivo:

Modifica a redação do caput do art. 3º, da Lei municipal de nº 938 de 22 de julho de 2025, e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre a Criação do Departamento de Cerimonial junto a Estrutura do Gabinete do Prefeito, constante na Lei Nº 417 de 16 de novembro de 2011, alterada pela Lei nº 497 de 19 de abril de 2013, bem como amplia 01 (uma) vaga para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, constante na Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências. Será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre a execução do Serviço Público de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de União do Sul-MT, e dá outras providências. Encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

INDICAÇÕES APROVADAS:

Indicação nº 35/2025, de autoria dos vereadores(as) Janete Abreu (União Brasil), Banner Bagatini (União Brasil), Leziane Zanardi (PL) e Abimael de Sá (PL):

Indicam ao Prefeito Municipal de União do Sul Vanderlei Antônio de March (União Brasil) a necessidade de intervir junto ao Governo do Estado para que sejam adotadas medidas urgentes na implantação de sinalização na Rodovia Estadual MT 423, especialmente nos pontos de maior fluxo, curvas e áreas de maior risco de acidentes.

Indicação nº 36/2025, de autoria do vereador Sandro Fabonatto (União Brasil):

Indicam ao Prefeito “Vandeco” com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo “Marquinho” a necessidade da construção de um Parque Infantil e de um Espaço Coberto para a prática de Muay Thai no bairro Eucalipto.

Indicação nº 37/2025, de autoria de Sandro Fabonatto:

Indicam ao Prefeito Municipal “Vandeco”, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Malin Soares Vareschini, a necessidade de criação de um Centro de Tecnologia Alternativa para a Agricultura Familiar.

Indicação nº 38/2025, de autoria de Sandro Fabonatto:

Indicam ao Prefeito Municipal de União do Sul Vanderlei Antônio de March, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo “Marquinho”, a necessidade de instalação de sonorizadores e de defensas metálicas (Guard Rail) na curva do km 15 da Rodovia MT 423.

Indicação nº 39/2025, de autoria dos vereadores “Carlinhos” (MDB) e Cesar Guergoleti (MDB):

Indicam ao Prefeito Municipal “Vandeco” com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo “Marquinho”, a necessidade de levantamento e cascalhamento da estrada Metagal, bem como melhorias na ponte sobre rio Cascavel.

Indicação nº 40/2025, de autoria de Cesar Guergoleti e “Carlinhos”:

Indicam ao Prefeito Municipal “Vandeco” com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo “Marquinho, a necessidade de abertura das ruas do bairro Anício Romão, em conformidade com o mapa oficial do bairro.

Indicações aprovadas e encaminhadas para os setores responsáveis do Poder Executivo.

Após a deliberação das matérias em pauta, os vereadores fizeram uso das explicações pessoais.

Antes de fazer o encerramento, o vereador presidente anunciou a próxima Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 18 de agosto de 2025, ás 19h.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de União do Sul/MT