A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT ocorreu nesta segunda-feira, 02 de junho de 2025. Após a abertura e leitura das correspondências de interesse da Mesa Diretora, encaminharam-se as matérias para análise das Comissões competentes:

Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo:

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Nº 570, de 23 de junho de 2015. Encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Matérias em debate e votação:

Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre alterações nos Anexos V e VIII da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul-MT) e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo:

Cria o cargo de Coordenador Municipal de Frotas, incluindo-o nas Leis de nºs: 722, 723 e 724, ambas de 25 de setembro de 2019 e com alterações posteriores, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo:

Modifica a redação de dispositivos da Lei nº 643 de 19 de abril de 2017, que dispõe sobre o Convênio de Cooperação com o Município de Sinop, para a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Aprovado em primeira e única votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões competentes.

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025, de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB):

Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul - SINTRARUSUL, estabelecido no Município de União do Sul/MT. Aprovado por unanimidade em primeira e única votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões.

Indicação nº 29/2025, de autoria dos vereadores “Grande” (União Brasil) e Abimael de Sá (PL):

Indica ao Prefeito Municipal Vanderlei Antônio de March (União Brasil), com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Marco Henrique Rodrigues, a necessidade de um Ponto de Parada do Ônibus Escolar na MT-423, frente à Propriedade do Sr. Roque Sassi. Indicação aprovada.

Na justificativa, “Grande” frisou que a o pedido visa melhorar a visibilidade dos condutores do transporte escolar com a criação de um acostamento no local, evitando assim possíveis acidentes.

Abimael disse que na localidade Olga Benário tem em torno de 14 crianças e jovens que utilizam o transporte, e que a criação de um ponto de ônibus devidamente coberto trará mais segurança e conforto aos alunos.

USO DA PALAVRA ABERTA

Após a apreciação das matérias em pauta, os vereadores fizeram uso das Explicações Pessoais.

Banner (União Brasil) parabenizou a todos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pela realização da VII Copa Alexandre Ferronato de Futsal, a qual teve os jogos finais realizados nesta quinta-feira (29.05). O vereador também parabenizou os profissionais e a direção da Creche Municipal Santo Anjo pela realização do “Dia da Família”, realizado nesta segunda-feira (02/06).

 Leziane Zanardi (PL) parabenizou a todos do Sindicato Rural Patronal de União do Sul, que juntamente com o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e com o apoio da Prefeitura Municipal de União do Sul, realiza nesta semana atendimentos voltados aos produtores rurais nas áreas da saúde e de assistência social.

Abimael (PL) também enalteceu os eventos realizados neste final de semana no município, como a competição de “Tiro de Laço” na localidade Olga Benário, agradecendo o Secretário de Obras “Marquinho” pelos trabalhos realizados no local. O presidente da casa ainda parabenizou o Sindicato Rural de União do Sul pela realização do “Mutirão da Saúde Rural”, que está ocorrendo esta semana.

Antes de fazer o encerramento, foi anunciada a próxima Sessão Ordinária para o dia 16 de junho de 2025, às 19h.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de União do Sul/MT