Aconteceu nesta segunda-feira (19.05) a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT.

Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo:

Modifica a redação de dispositivos da Lei nº 643 de 19 de abril de 2017, que dispõe sobre o Convênio de Cooperação com o Município de Sinop, para a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Encaminhado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025, de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB):

Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul - SINTRARUSUL, estabelecido no Município de União do Sul. Será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Matérias para a Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os valores correspondentes ao incentivo financeiro por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela Portaria GM/MS N° 960, de 17 de julho de 2023 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões Constituição, Justiça e Redação e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências. Foi aprovado em primeira e única votação, por unanimidade.

Após a votação das matérias em pauta, os vereadores fizeram uso das Explicações Pessoais.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT será realizada em 02 de junho de 2025, às 19:00 horas.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de União do Sul/MT.