Aconteceu nesta sexta-feira (14/02) a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT. A mesma foi antecipada do dia 17/02 para 14/02, em razão de viagem de vereadores à Cuiabá/MT para participar do Encontro dos Municípios Matogrossenses nos dias 18 e 19 de fevereiro.

Matérias para a Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo:

Autoriza concessão de Revisão Geral Anual – RGA, na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre ampliação do número de vagas de cargo comissionado e de gratificações que menciona, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dá nova redação ao caput do art. 42, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (PCCR da Saúde), e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dá nova redação ao artigo 6º, da Lei nº 241 de 05 de abril de 2006, alterada pela Lei nº 765 de 08 de julho de 2021, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre readequação dos vencimentos dos cargos efetivos de Agente de Desenvolvimento Infantil – ADI 30 h/s; Agente de Desenvolvimento Infantil – ADI 40 h/s e Agente de Desenvolvimento da Educação Especial – ADEE 40 h/s, constantes nos Anexos: I, VII, IX, XII e XV, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (PCCR da Educação), e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB):

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Rurais Nova Vida, estabelecido na Zona Rural do Município União do Sul. Aprovado em primeira e única votação, recebendo pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora:

Autoriza o Poder Legislativo a conceder subvenção social à Associação Comunitária Radio Unisul Fm – ACRU, e dá outras providências. Após discussão, aprovada em primeira e única votação.

Indicação nº 03/2025, de autoria dos vereadores(as) Leziane Zanardi (PL), Abimael de Sá (PL), Janete Abreu (União Brasil), Banner Bagatini (União Brasil) e Cleuton “Grande” (União Brasil):

Indicam ao Prefeito Municipal Vanderlei de March “Vandeco” (União Brasil), com cópia ao secretário municipal de Esportes e Lazer Ivanor Stieler, “Mano”, a necessidade de reestruturação do Estádio Municipal “Alvany Tonial”, com construção de novas arquibancadas, vestiários, banheiros públicos, lixeiros, iluminação, estacionamentos e um local de uso comercial (alimentício). Após debate, foi aprovada.

Indicação nº 04/2025, de autoria do vereador “Carlinhos” (MDB):

Indica ao Prefeito Municipal Vanderlei de March “Vandeco” (União Brasil), com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo Marco Rodrigues, “Marquinho”, a necessidade de cercar o perímetro do parque da quadra 10B, entre a rua travessa 06 e rua travessa 05, localizado no Conjunto Habitacional André Maggi I, bem como um estudo para fazer um área de lazer no local. A indicação foi aprovada.

Indicação nº 05/2025, de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB):

Indica ao Prefeito Municipal Vanderlei de March “Vandeco” (União Brasil), com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo Marco Rodrigues, “Marquinho”, a necessidade de realizar reparos nas pontes de madeira sobre o Rio do Ouro. Aprovada.

Indicação nº 06/2025, de autoria dos vereadores(as) Leziane (PL), Abimael (PL), Janete (União Brasil) e Banner (União Brasil):

Indicam ao Prefeito Municipal Vanderlei de March “Vandeco” (União Brasil), com cópia à secretária municipal de Saúde Talita Stella, a necessidade de ampliação da Unidade de Urgência e Emergência, com construção de novas salas, fechamento ao redor e ampliação da garagem coberta para veículos. Após discussão, foi votada e aprovada.

PALAVRA ABERTA

No uso da Palavra Aberta os vereadores deliberaram sobre a Rodovia MT 423 sentido Cláudia/MT, que necessita de reparos na pavimentação. Conversas com a pasta de Infraestrutura do governo do estado estão sendo feitas para sanar o problema, cujos buracos na pista já provocam preocupação.

Os vereadores também falaram sobre o Mutirão de Limpeza realizado em parceria das secretarias de Obras e Viação, com a Saúde, visando diminuir os casos de dengue e Chikungunya, que causam preocupação no sistema de saúde local. Os vereadores parabenizaram as equipes pelo trabalho e pediram a conscientização da população sobre o assunto.

Antes de fazer o encerramento da Sessão, o presidente vereador Abimael anunciou a próxima Ordinária para o dia 10 de março, às 19h.

Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul/MT