Aconteceu nesta segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024, a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT.
Matérias que foram encaminhadas para análise das Comissões:
Projeto de Lei nº 01/2024: de autoria do Poder Executivo. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.
Projeto de Lei nº 02/2024: de autoria do Poder Executivo. Modifica a redação do § 3º do art. 1º, bem como do caput do art. 9º e sua alínea “b”, da Lei nº 800, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre diárias, e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024: autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB): denomina “INES CORREA LIMA” o Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, localizado na Rua Erval Velho n. 33. Passará por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Estes projetos devem ser postos em votação em plenário nas próximas sessões da Câmara.
Matérias para a Ordem do Dia:
Projeto de Resolução nº 01/2024 - de autoria da Mesa Diretora: regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo Municipal, vedando a aquisição de bens de luxo.
Projeto de Resolução nº 02/2024 – de autoria da Mesa Diretora: dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Estes dois projetos foram aprovados em primeira e única votação.
Requerimento nº 01/2024 – de autoria dos vereadores Cesar Guergoleti (MDB) e João Borelli (MDB): requerem ao Superintendente Regional do INCRA/MT, Sr. Editanio Santos Oliveira, para que envie ao Poder Legislativo informações acerca do limite legal da área de preservação do Assentamento Sonho de Anderson, com o Rio Arraias, bem como até onde o Município pode realizar a construção de uma estrada com acesso ao Rio Arraias, de acordo com as normas e regulamentos vigente.
Indicação nº 01/2024 – de autoria do vereador “Vandeco” (União Brasil): indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro de Queiroz (MDB), com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Manoel Silvano, a necessidade de manutenção da Praça Municipal “Valdomiro Minatti”, também reparos na pavimentação asfáltica no seu entorno e na pista de caminhada.
Indicação nº 02/2024 – de autoria do vereador “Chapéu” (União Brasil): indica ao Prefeito Municipal Claudiomiro de Queiroz, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Manoel Silvano a necessidade da construção de um estacionamento oblíquo em ambos os lados do canteiro central na Avenida Curitiba, em frente ao Ginásio de Esporte “Alexandre Ferronato”.
Requerimento e Indicações aprovados por unanimidade.
- Explicações Pessoais:
Foi registrada a ausência do vereador Levi Zanardi (PL), por motivos de saúde.
O vereador “Vandeco” solicitou afastamento da função de vereador por um período de 60 dias, alegando motivos pessoais. A suplente pelo partido União Brasil, “Baiana”, assumirá seu lugar na Câmara já na próxima sessão, marcada para o dia 04 de março.
Talita (União Brasil) renunciou ao cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara, por motivos de força maior. O então vice-presidente Levi Zanardi (PL) assumirá os trabalhos da presidência até o final deste mandato em dezembro próximo. Talita continua atuando no Legislativo como vereadora.
O vereador “Gordo” (PL) agradeceu ao Poder Executivo pela construção de pontos de ônibus para os alunos da localidade Eucaliptos. Segundo ele, isso foi uma indicação sua e do vereador “Carlinhos” (MDB).
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 04 de março.
(Assessoria de Comunicação / Câmara Mun. de União do Sul-MT)
