Resultado da 22ª e última Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de União do Sul-MT.

Matérias para apreciação e votação:

Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – de autoria do Poder Executivo: inclui o artigo 351-A, bem como atualiza o valor da Unidade de Referência (UR) definida no artigo 352 do Código Tributário do Município de União do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 – de autoria do Poder Executivo: altera a redação e substitui o Anexo Único da Lei Complementar nº 036 de 15 de julho de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41/2023 – de autoria do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar com recursos de excesso de arrecadação no valor de até R$ 4.467.804,14 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quatro reais e quatorze centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42/2023 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre o licenciamento ambiental e institui a cobrança de taxas de licenciamento e fiscalização ambiental e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 43/2023 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre a concessão de materiais escolares padronizados da rede municipal de ensino aos alunos matriculados na rede municipal de União do Sul, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 04/2023 – de autoria dos vereadores(a): fixa o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul, para vigorar na Sessão Legislativa de 2024 e dá outras providências.

Todos os projetos em pauta foram aprovados em primeira e única votação.

ATO DE ENTREGA DA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA “NATAL CRIATIVO”

O auditório da Câmara Municipal de União do Sul estava lotado, com a presença dos participantes da Campanha "Natal Criativo", membros de Igrejas Evangélicas e demais munícipes, que vieram acompanhar a última Sessão do ano.

Após a votação das matérias em pauta, houve a entrega da premiação aos vencedores da Campanha e lembranças aos participantes.

1º lugar: Aline Silva - R$ 1.000

2º lugar: Rudiney de Souza - R$ 500

3º lugar: Fabiani Stieller - R$ 300

Os vereadores fizeram questão de agradecer a todos os presentes pela visita, que abrilhantou a última Sessão Ordinária do ano, e os desejaram um feliz e abençoado Natal, e um ano de 2024 repleto de bençãos e realizações!

A Câmara Municipal de União do Sul-MT entra em Recesso Parlamentar de 17/12/2023 até 31/01/2024.

(Câmara Municipal de União do Sul / Assess. Comunicação)