Aconteceu ontem (27/11) a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Após abertura e leitura das correspondências de interesse do plenário, os vereadores adentraram nas matérias para debate e votação:

Projeto de Lei nº 30/2023 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre a revisão Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 777 de 2021 e dá outras providências. Foi aprovado em primeira votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 31/2023 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre alteração de anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 (Lei nº 843 de 20 de setembro de 2023) e dá outras providências. Aprovado em primeira votação e também recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes.

Projeto de Lei nº 32/2023 – de autoria do Poder Executivo: estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul-MT para o exercício de 2024. Aprovado por unanimidade em primeira votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 33/2023 - autoria do Poder Executivo: autoriza Remanejar, Transpor, e transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária LOA-2024. Aprovado em primeira votação com pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei nº 36/2023 – de autoria do Poder Executivo: aprova o Plano Municipal de Cultura – PMC para o período de 2023 a 2033. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 37/2023 - autoria do Poder Executivo: dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos efetivos de Agente de Desenvolvimento Infantil e Condutor de Veículo Escolar, bem como dos cargos comissionados de Chefe de Departamento e Diretor de Departamento, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação com pareceres favoráveis das comissões competentes.

Projeto de Lei nº 38/2023 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre ampliação das vagas do cargo de Vigia, constante da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019. Após discussão, aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Lei nº 40/2023 - autoria do Poder Executivo: autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023 – de autoria da vereadora Talita Stella (União) e do vereador “Vandeco” (União): declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rio do Ouro, estabelecido na zona rural do município União do Sul–MT. Após discussão, aprovado em primeira e única votação, com a Emenda Modificativa nº 02/2023, de autoria das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

O POVO NA CÂMARA

A Sessão Ordinária desta segunda-feira (27) contou com a presença de moradores da Associação Rio do Ouro, localizada na área rural do município, onde vieram acompanhar os debates e votações da Câmara e o projeto de seu interesse. Os vereadores agradeceram a presença, e convidam a toda a população a se fazerem presentes nas sessões e acompanhar os debates sobre os temas mais importantes do nosso município.

Após as explicações pessoais dos vereadores, a vereadora presidente Talita Stella anunciou a próxima Sessão Ordinária para segunda-feira que vem, dia 04 de dezembro às 19h.

(Câmara Municipal de União do Sul / Assess. Comunicação)