Aconteceu nesta segunda-feira (06) a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul. Após a abertura feita pela vereadora presidente Talita Stella (União Brasil), o secretário da Mesa Diretora vereador Silas Nunes (União Brasil) fez a leitura das correspondências de interesse do plenário. Foi registrada a ausência do vereador Levi Zanardi (PL), por motivos de força maior.

Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

• Parecer Prévio nº 59/2023 – Processo nº 8.911-7/2022 e Apensos - Autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de União do Sul, exercício 2022. Parecer Prévio Favorável à aprovação que, quando da deliberação das contas, determine e recomende a adoção de medidas corretivas. Encaminhado para Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação
• Projeto de Lei nº 30/2023 – de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 777 de 2021 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 31/2023 – de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alteração de Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 (Lei nº 843 de 20 de setembro de 2023) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 32/2023 – de autoria do Poder Executivo. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 33/2023 – de autoria do Poder Executivo. Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária LOA-2024, e dá outras providências. Projetos encaminhados para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.
• Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023 – de autoria do(a) Vereador(a) Talita Stella e Vandeco: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rio do Ouro, estabelecido na zona rural do Município União do Sul – MT. Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

MATÉRIAS PARA ANÁLISE E VOTAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 – de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de União do Sul e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

• Projeto de Lei nº 34/2023 - autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aberturas de créditos na Execução Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que mencionada, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

• Projeto de Lei nº 35/2023 – de autoria do Poder Executivo. Ratifica a 2ª Alteração Contratual do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA. Aprovado em primeira e única votação.

PALAVRA ABERTA

No uso das explicações pessoais o vereador César Guergoleti (MDB) agradeceu aos colegas por viagem à Cuiabá para levar demandas do município aos parlamentares. Também citou reunião realizada na última quarta-feira dia 1º com coordenadores da Energisa em Sinop, para fazer cobrança sobre os problemas de quedas e oscilações na energia elétrica. Segundo o vereador eles se comprometeram inicialmente em fazer um trabalho de poda das árvores próximas à rede, também colocar espaçadores na rede elétrica para evitar contato com os cabos, que provocam curto-circuito.

O vereador “Vandeco” (União Brasil) parabenizou toda a área da saúde do município, em especial a equipe de vacinação, pela premiação recebida na semana passada em Cuiabá no Programa Imuniza MT. União do Sul ficou em 3º lugar no Selo Diamante de vacinação para municípios com menos de 10 mil habitantes, recebendo um prêmio de R$ 150 mil.

A vereadora Talita cobrou manutenção da Rua Ipumirim. Com o início das chuvas, a rua recebe enxurradas muito fortes e acaba sendo muito prejudicada. A presidente da Câmara também agradeceu aos vereadores que estiveram em viagem à Cuiabá e citou as tratativas e conversas entre os Poderes Legislativo e Executivo para resolver o problema da água no Bairro Eucaliptos.

O POVO NA CÂMARA

Os vereadores em suas falas agradeceram a presença de membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira, liderados pelo pastor Joelson.

Antes de fazer o encerramento da sessão a vereadora Talita anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 27 de novembro.

(Câmara Municipal de União do Sul / Assess. Comunicação)