A Câmara Municipal de União do Sul realizou nesta segunda-feira (02.10) a 17ª Sessão Ordinária de 2023. Na pauta para apreciação e votação, apenas o Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo, que desafeta e autoriza a alienação, por permuta de imóveis do Patrimônio Público Municipal, por imóvel particular em nome do Sr. Neori Vian, e dá outras providências. Após debate entre os vereadores, o mesmo foi aprovado por 5 votos a 3, em primeira e única votação, e também recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Os vereadores que votaram a favor do projeto foram João Borelli (MDB), Cesar Guergoleti (MDB), “Carlinhos” (MDB), “Vandeco” (União Brasil) e “Gordo” (PL). Colocaram seu voto contrário ao projeto os vereadores Levi Zanardi (PL), Silas Nunes (União Brasil) e “Chapéu” (União Brasil). A presidente da Câmara, vereadora Talita (União Brasil), não participou da votação, pois segundo o Regimento o presidente da Mesa Diretora só manifesta seu voto em caso de empate na votação.

O PROJETO

O Projeto trata da permuta (troca) de quatro lotes urbanos em nome da Prefeitura Municipal de União do Sul, localizados na Avenida Florianópolis e Rua Xaxim, no centro da cidade, pelo prédio construído na esquina da Rua Concórdia com a Rua Xaxim, também no centro, local este que hoje é alugado pela Prefeitura para atividades ligadas à Cultura, como ensaios e aulas de dança e música, como a Banda Municipal Florescer e a Fanfarra Municipal. A troca seria acertada em valores iguais, totalizando R$ 350 mil.

A justificativa dos vereadores que votaram a favor do Projeto é de que a troca traria a possibilidade de investimentos urbanos no local dos terrenos, como prédios de estabelecimentos comerciais, o que fortaleceria o comércio local, aumentaria a arrecadação e traria mais oportunidades de emprego. A economia com despesas de aluguéis para a Prefeitura e o embelezamento do local também foi colocada pelos vereadores.

Já o argumento dos vereadores que votaram contra é de que os lotes teriam um valor acima do acordado, citaram a proteção do patrimônio público e a possibilidade de utilização futura dos terrenos pela Prefeitura para obras de contexto social, principalmente por ser de excelente localização. O fato de o prédio em negociação ser uma construção antiga também foi colocada pelos vereadores contrários. Segundo eles, o negócio a longo prazo seria desfavorável para a Administração, devido os terrenos terem localização privilegiada.

Após a aprovação do Projeto em primeira e única votação pela Câmara de Vereadores, o Poder Executivo já fica autorizado a efetuar a negociação.

PALAVRA ABERTA

No uso das explicações pessoais, os vereadores frisaram a importância da Campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama e colo de útero, parabenizaram a Administração Municipal em especial a Secretaria de Educação e Cultura pelo belíssimo evento de sábado, Encontro de Pioneiros, falaram também sobre a eleição deste domingo para escolha dos Conselheiros Tutelares, e sobre o cadastramento de biometria no Posto de Cartório Eleitoral, cujo prazo é até 19 de dezembro deste ano.

Antes de fazer o encerramento da Sessão, a vereadora presidente Talita Stella anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 16 de outubro.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Mun. de União do Sul-MT)