Aconteceu na noite desta segunda-feira, 18 de setembro, a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Após a abertura feita pela vereadora presidente Talita Stella (União Brasil) e leitura do Espaço Bíblico, foram lidas as correspondências de interesse do plenário. Foi registrada a ausência do vereador Silas Nunes (União Brasil) por motivo de força maior, e o vereador João Borelli (MDB) assumiu os trabalhos da secretaria da Mesa Diretora.

• Matérias para apreciação e votação:

Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Foi aprovado em segunda e última votação.

Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a pagar por serviços extraordinários, em folha de pagamento, a título de diferença salarial, aos servidores públicos municipais que forem recrutados para trabalhar durante a eleição popular para escolha de Conselheiros Tutelares, no dia 01 de outubro de 2023. Em discussão e votação, foi aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022 que instituiu o Piso Salarial nacional do Enfermeiro, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, autorizando o Poder Executivo a realizar o devido repasse aos servidores da Rede Municipal Pública de Saúde de União do Sul-MT nos termos da portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências. Foi debatido pelos vereadores e aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre inclusão de nova fonte de recursos, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.  

Moção de Apoio nº 01/2023 – de autoria dos Vereadores(a). Encaminha “MOÇÃO DE APOIO” ao Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados – Excelentíssimo Senhor Arthur Lira – Deputado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. Após debate dos vereadores, foi aprovada em primeira e única votação.

Antes de fazer o encerramento da sessão, Talita anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 02 de outubro.

(Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de União do Sul-MT)