Nesta segunda-feira (21) a Câmara de Vereadores de União do Sul realizou a Audiência Pública nº 01/2023, para análise e debate do Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para vigorar em 2024. O assessor contábil da Câmara, José Marcelo, foi o responsável por conduzir a apresentação para os vereadores, servidores do Executivo e demais presentes. O projeto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do município para o ano seguinte.

14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sequência deu-se início à 14ª Sessão Ordinária de 2023. Após a abertura e leitura das correspondências, foram apresentados os projetos para debate e votação:

Projeto de Lei nº 25/2023 – em regime de extrema urgência – de autoria do Poder Executivo:

Autoriza o Poder Executivo instituir e regulamentar o plantão em regime de sobreaviso a servidores ocupantes do cargo de Técnico de Radiologia e dá outras providências. Foi aprovado pelos vereadores em primeira e única votação.

 Projeto de Lei nº 26/2023 – em regime de extrema urgência – de autoria do Poder Executivo:

Institui e regulamenta a concessão de ajuda de custo alimentação para Tratamento Fora de Domicílio - TFD de pacientes do SUS e dá outras providências. Posto em primeira e única votação, foi aprovado por unanimidade.

Após o uso das explicações pessoais pelos vereadores, a presidente vereadora Talita (União Brasil) anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 04 de setembro, e fez o encerramento da sessão.

(Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de União do Sul-MT)