Aconteceu nesta segunda-feira (26) a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul. Na pauta para apreciação e votação, os seguintes projetos e indicações:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - autoria do Poder Executivo. Modifica a redação do caput do art. 78 e do § 1º do art. 121, bem como revoga o caput e o parágrafo único e seus incisos I, II e III do art. 122, da Lei Complementar nº 029 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 18/2023 – de autoria do Poder Executivo. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu Pareceres favoráveis das comissões competentes.

Projeto de Lei nº 19/2023 – de autoria do Poder Executivo. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 21/2023 – de autoria do Poder Executivo. Modifica a Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de União do Sul), com a criação de cargo efetivo e ampliação de vagas, e dá outras providências. Aprovado pelos vereadores em primeira e única votação.

Projeto de Lei nº 22/2023 – de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alterações da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul-MT) e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Indicação nº 13/2023 - autoria do vereador Levi Zanardi (PL). Indica ao Prefeito Municipal de União do Sul-MT Claudiomiro Queiroz (MDB), com cópia ao secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo Manoel Silvano, a necessidade de pavimentação asfáltica no seguimento da Avenida Curitiba e da Rua Vargeão, bem como iluminação e urbanização no canteiro central. Indicação foi aprovada e será encaminhada ao setor competente.

USO DA TRIBUNA LIVRE

O professor de Muay Thai Sandro Elias Fabonatto fez uso da tribuna, em decorrência do envio do Ofício nº 01/2023 à Câmara de Vereadores. O professor destacou a participação dos seus atletas na 15ª edição da BFC (Brasil Fight Combat), ocorrida no último dia 10 de junho no Pavilhão da Igreja Católica. Sandro agradeceu o apoio dos vereadores e disse esperar novamente a participação para as próximas competições da modalidade. Coordenador do projeto “Pequeno Campeão”, o professor busca também viabilizar um local adequado para realizar os treinamentos com os atletas.

No uso da palavra, os vereadores parabenizaram a todos os atletas pela brilhante participação no evento, à toda a organização e ao professor Sandro pela determinação e empenho junto às crianças e jovens do projeto.

Antes do encerramento, a vereadora presidente Talita Stela (UB) anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 03 de julho, próxima segunda-feira, às 19:00 horas.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de União do Sul.