Ocorreu nesta segunda-feira (05/12) a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Após a abertura pelo vereador presidente “Vandeco” (União Brasil), foram lidas as correspondências de interesse do Plenário, e em seguida foi feito uso da Tribunal Livre pelo Capitão Brito, do Corpo de Bombeiros Militar, para apresentação dos resultados da estruturação, por meio de parceria firmada entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato grosso – CBMMT e o Município de União do Sul em 2022, da Brigada Municipal Mista – BMM.

• Matérias para a Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 31/2022 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 777 de 2021 e dá outras providências. Aprovada em 1ª votação, recebendo Pareceres favoráveis das Comissões competentes.

Projeto de Lei nº 32/2022 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alteração de Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (Lei nº 807 de 26 de setembro de 2022) e dá outras providências. Em discussão e votação, aprovada em 1ª votação e recebeu pareceres favoráveis.

Projeto de Lei nº 33/2022 - Autoria do Poder Executivo. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2023 e dá outras providências. Aprovada em 1ª votação, com pareceres favoráveis das Comissões.

Projeto de Lei nº 34/2022 - Autoria do Poder Executivo. Autoriza Remanejar, Transpor, e transferir, total ou parcialmente, as dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária LOA-2023, e dá outras providências. Aprovada em 1ª votação com pareceres favoráveis.

Projeto de Lei nº 35/2022 - Regime de urgência urgentíssima - Autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que menciona, e dá outras providências. Aprovada pelos vereadores em 1ª e única votação.

Moção de Aplauso nº 02/2020 - Autoria dos Vereadores(as). Concede MOÇÃO DE APLAUSO aos Alunos, Professores, Gestão e Pais da Escola Municipal de Educação Básica “MATILDE ALTENHOFEM”, pela colocação do 3º Lugar no Estado de Mato Grosso, com a Nota 6,0 obtida através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), na avaliação do ano de 2021. Aprovado em 1ª e única votação por unanimidade, e deve ser entregue na próxima Sessão Ordinária. Após as explicações pessoais dos vereadores, o vereador presidente anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 12 de dezembro, às 19:00 horas, e fez o encerramento da Sessão.

(Assess. Comunicação – Câmara Mun. União do Sul-MT)