Aconteceu nesta segunda-feira (07.02) a primeira Sessão Ordinária do ano de 2022 na Câmara de Vereadores de União do Sul-MT. Alguns projetos enviados pelo Poder Executivo e um Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso foram encaminhados para análise das Comissões competentes da casa, e devem ser votados nas próximas sessões.

• Parecer Prévio nº 137/2021 – de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Exara Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de União do Sul, com determinações e recomendações ao chefe do Poder Executivo Municipal.
• Projeto de Lei nº 03/2022 - Autoria do Poder Executivo. Cria o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 04/2022 - Autoria do Poder Executivo. Cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Imunização e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 05/2022 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre ampliação de vagas dos cargos de: Professor de Educação Básica – 20 horas semanais e Agente de Desenvolvimento da Educação Especial – 40 horas semanais, constantes do Anexo I, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 06/2022 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de Vigia, constante do Anexo I, da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 07/2022 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de Condutor de Veículo Emergencial, constante do Anexo I, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 08/2022 - Autoria do Poder Executivo. Autoriza o Chefe do Executivo conceder RGA (Revisão Geral Anual) de 14,58% sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares de União do Sul, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 09/2022 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano do Município de União do Sul/MT e dá outras providências.

As matérias foram encaminhadas e serão analisadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos; de Orçamentos, Finanças e Tributação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

No dia 21 de janeiro deste ano os vereadores se reuniram para uma Sessão Extraordinária na Câmara. Na ocasião foram aprovados projetos sobre concessão de RGA (Revisão Geral Anual) para servidores e extinção de cargos:

• Projeto de Lei nº 01/2022 - autoria do Poder Executivo: concede Revisão Geral Anual - RGA na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 02/2022 - de autoria do Poder Executivo - autoriza colocar em extinção cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Legislativo nº 01/2022 – de autoria da Mesa Diretora - concede Revisão Geral Anual - RGA na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos (Vereadores) do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT ocorrerá em 21 de fevereiro de 2022, às 19:00 horas.