Introduz alterações à Lei Municipal nº 293, de 29 de fevereiro de 2008 (Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de União do Sul), com reajuste da Tabela de Vencimentos dos cargos dos Anexos I e V, bem como ampliação do número de vagas do cargo do Anexo V, e dá outras providências.