Dispõe sobre substituição de Entidade no segmento das Entidades Não Governamentais da sociedade civil, no âmbito do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, na forma da alínea “a”, do inciso II, do art. 3º, da Lei nº Lei nº 586 de 02 de dezembro de 2015, e dá outras providências.